O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA) publicou uma portaria que atualizou a regulamentação de mais de 200 clínicas credenciadas ao órgão. O objetivo, segundo o órgão, é facilitar a vida financeira de quem precisa passar pelos exames médicos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as medidas anunciadas pelo órgão está a obrigatoriedade de permitir que o cidadão escolha a forma de pagamento dos exames, que agora poderá ser feito em dinheiro e cartões de crédito e débito. Antes, as clínicas só aceitavam a quitação em dinheiro.
A norma ainda estabeleceu o prazo até 23 de agosto para as clínicas se adequarem à mudança.
“Estamos fiscalizando a implantação da modalidade de pagamento com cartão, em sintonia com as dificuldades impostas aos baianos, durante a pandemia. Nesse sentido, a clínica que não cumprir a regra ficará sujeita a punições, que vão desde uma advertência até a suspensão do credenciamento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
Custo dos exames
O custo dos exames realizados pelas clínicas é fixado pelo Detran/BA. Conforme o órgão, neste ano, foram mantidos os valores de R$128 (teste de aptidão física e mental) e R$170 (avaliação psicológica), sem reajustes desde 2018.
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