Aprimorar os cursos teóricos e práticos? Aumentar a carga horária? Tornar mais rígido ou menos burocrático o processo? Se você tem uma opinião para mudar as regras para formação de condutores no Brasil, a hora de contribuir é agora. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou até o dia 25 de junho de 2021 a tomada de subsídios para colher sugestões de aperfeiçoamento no processo de primeira habilitação. Ao passo que, as contribuições podem ser enviadas por meio do Portal Participa + Brasil.
Conforme o órgão, o objetivo é aprimorar o atual processo de formação de condutores. Vários serão os assuntos discutidos. Entre eles estão os exames, os cursos especializados e a expedição da CNH. Assim como o papel dos diversos entes envolvidos na primeira habilitação, o credenciamentos de instituições e entidades para o processo de formação, atualização e reciclagem de condutores.
Do mesmo modo, aspectos relacionados às unidades das forças armadas e auxiliares, dos profissionais das instituições ou entidades credenciadas com a finalidade de capacitar diretores gerais, de ensino, instrutores e examinadores de trânsito.
Outro tema de fundamental importância é o papel dos Centros de Formação de Condutor (CFC) e dos instrutores não vinculados a CFC.
Contribuições
Ainda segundo o Denatran haverá discussão sobre todas as contribuições que a Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito vem recebendo desde 2019. Seja como sugestões, reclamações ou críticas ao atual modelo de formação do condutor.
“Somem-se, também, os estudos já feitos em outros momentos. Bem como os que foram trazidos por instituições interessadas no tema, que podem ser atualizados durante o período desta tomada de subsídios”, explica o órgão.
O órgão diz ainda que o assunto é de alta relevância para toda a sociedade. A explicação é a correlação entre sinistros de trânsito e o fator humano como uma de suas causas.
“Além disso, todo o processo de pandemia acelerou a aplicação de metodologias mais ágeis de ensino e uso mais intenso de tecnologias que já vinham sendo utilizadas para outros modelos de ensino e aprendizagem. Dessa forma, permitiu uma nova reflexão sob o aspecto da transformação digital e a busca para facilitar a vida do cidadão, sem que se perca de vista a qualidade do processo”
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Importância da participação da sociedade
A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. Por exemplo, no caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passa a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que é consulta pública
É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado. Além disso, tem o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Por fim, incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
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