Ano: 2021

Garantir ao maior de 16 anos o direito de conduzir veículo automotor. Esse é o tema do PL 3777/21 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Darci de Matos (PSD/SC), o projeto

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo entendimento,

As categorias profissionais estão perdendo pra inflação. O arrocho salarial já é uma realidade no Brasil. A maioria dos reajustes nas negociações coletivas não consegue repor as perdas frente a um INPC (Índice Nacional de