- Lei nº 12.302: Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito;
- Lei 12.302 Instrutor Trânsito;
- Resolução 168/04 Contran;
- Resolução 169/05 Contran;
- Resolução 285/08 Contran;
- Resolução 287/08 Contran;
- Portaria Nº1981.doc;
- PORTARIA Nº 1032/09 DETRAN/BA;
- RESOLUÇÃO Nº 300/08 CONTRAN;
- PORTARIA 1468/09 DETRAN/BA;
- PORTARIA 1.700/09 DETRAN/BA;
- RESOLUÇÂO Nº 321/09 CONTRAN;
- PORTARIA 1732/09 DETRAN-BA;
- Portaria Detran 0660 Aulas Noturnas;
- Conv. Colet. Trab. 2010-2011;
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