Últimas Notícias
Home / NOTÍCIAS / Mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

Mudanças da reforma trabalhista na CLT que pouca gente sabe

reforma

Ajuda de custo não vai integrar salário – Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário.

Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial – O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato – As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa – Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado – Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

Sobre siepae_adm

Veja Também

assembleia

Sindicato convoca categoria para Assembleia Geral

Diante dos últimos acontecimentos a cerca do pagamento do retroativo de salário dos trabalhadores e ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *