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NOTA: Dia do Instrutor

instrutorO SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTROS DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DA BAHIA  – SIEPAE-BAHIA, entidade sindical de primeiro grau, com base estadual, inscrito no CNPJ sobre o número 10.327.719/0001-95, no uso das suas atribuições legais e estatutárias dos direitos e defesa dos trabalhadores, por sua presidente infrafirmado, legalmente constituindo nos termos de posse do estatuto desta entidade sindical, ratifica a impossibilidade por força de Lei a vedação sob qualquer pretexto de mudança de data de comemoração do dia do Instrutor de Trânsito, feriado neste Estado para todos os nossos representados, independente da função laboral exercida.

A presente imposição embasa-se na Cláusula 44ª da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, in verbis:

CLÁUSULA 44ª – DO DIA DO INSTRUTOR:

O dia 16 de Outubro, dia do Instrutor, será considerado feriado para todos os empregados do CFC, em todo o Estado da Bahia, sendo vedado o trabalho nesta data.

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